A obra que prefaciamos é valiosa desde logo pelo quase exaustivo repositório bibliográfico e jurisprudencial, tornando-se de consulta imprescindível aos estudiosos da matéria, mas não só por isso. A obra vale pela análise cuidada e aprofundada das teorias e teses dos muitos autores referenciados, pela crítica fundamentada das soluções legislativas consagradas nas diversas ordens jurídicas e propostas da doutrina, mas também, como súmula e consequência, pelas próprias propostas que o Doutor Hugo Luz dos Santos formula. Professor Doutor Germano Marques da Silva Trata-se de um dos temas mais complexos e difíceis da ciência jurídico-penal, tanto na dimensão dogmática quanto na político-criminal. Professor Doutor Mário Monte Revelando profundo conhecimento dos temas que percorre (nomeadamente, no plano do direito comparado e ao acompanhar os contributos de grandes vultos da ciência jurídica mundial) e dispondo de um estilo próprio que pode surpreender, pela sua originalidade, alguns leitores mais desatentos quanto ao que tem sido a extensíssima produção doutrinal subscrita pelo autor, o Doutor Hugo Luz dos Santos